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A utilização dos materiais disponibilizados neste sítio tendo em vista outros usos, incluindo comerciais, carece de autorização prévia e expressa, sujeita a apreciação caso a caso, pelo Museu Nacional de Arqueologia – DGPC, em conformidade com os regulamentos existentes e nas condições neles previstas.
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Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados [REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016], a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), criada pelo Decreto-Lei nº 115/2012, de 25 de maio, incluindo os serviços dependentes identificados no Anexo I do mesmo diploma legal, procedeu à atualização da sua política de privacidade.
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Os seus dados pessoais são importantes para o Museu Nacional de Arqueologia – DGPC, assumindo-se o compromisso em garantir a sua proteção.
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Legislação aplicável:
♦ REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
♦ Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
♦ Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
♦ Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, publicada no DR de 28 de março
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